OBSERVAÇÃO: ESTA MODALIDADE NÃO EXISTIR EDITAL! 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV008/2019, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestar confecção de fardamentos a serem utilizados pelos servidores e Agentes de Fiscalização de Trânsito do DEMUTRAN do Município de Princesa Isabel/PB;
Ratifico o correspondente procedimento e Adjudico o seu objeto a pessoa jurídica: Juceli Pereira Gomes Lino, CNPJ: 10.987.088/0001-30, com o valor total de R$ 13.348,00 (treze mil trezentos e quarenta e oito reais).
Princesa Isabel/PB, 15 de Abril de 2019.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2019 

CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: Juceli Pereira Gomes Lino, CNPJ: 10.987.088/0001-30.
VALOR: R$ 13.348,00 (treze mil trezentos e quarenta e oito reais).
OBJETO: Prestar confecção de fardamentos a serem utilizados pelos servidores e Agentes de Fiscalização de Trânsito do DEMUTRAN do Município de Princesa Isabel/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV008/2019.
FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel.
DOTAÇÃO: QDD 2019.
VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2019.
FORMA DE PAGAMENTO: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e a Sra. Juceli Pereira Gomes Lino, CPF: 073.410.664-58 (pela contratada).
Princesa Isabel/PB, 17 de Abril de 2019.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito